Resolução Anvisa RDC 421/20

A Anvisa publicou a Resolução RDC 421/20, que estabelece a inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem. A Resolução é complementada por Instruções Normativas, uma para cada classe de produtos abrangida pela RDC. As INs trazem os requisitos específicos, o detalhamento das regras e os procedimentos necessários à efetiva implementação da obrigação de declaração sobre nova fórmula na rotulagem dos produtos.

 

Veja a legislação na íntegra:

 

·  Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 421/2020

·  Instrução Normativa 67/2020 – alimentos 

·  Instrução Normativa 69/2020 – produtos de higiene pessoal, incluindo descartáveis, cosméticos e perfumes

·  Instrução Normativa 70/2020 – saneantes 

·  Instrução Normativa 73/2020 – agrotóxicos e afins

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