Foi publicada a Resolução CONTRAN Nº 805, de 16 de novembro de 2020.
Mais informações: Clique aqui;
Íntegra da Resolução CONTRAN 805/20: Clique aqui.
Mês: novembro 2020
Normas ABNT sobre Transporte
Informamos que se encontram em Consulta Nacional pela ABNT, os seguintes projetos de revisão de Normas: Clique aqui_ABNT-Normas-em-Consulta
Operador Econômico Autorizado – OEA
A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira editou a Port. 77/20, que regulamenta dispositivos da IN RFB 1.985/20, sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.
Portaria 77/20: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=113840
IN RFB 1985/20: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=113415
Mais informações: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/importacao-e-exportacao/oea
Portaria CCB-026-800-20
O Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo prorrogou novamente os prazos de validade dos AVCB expirados desde março e isentou a obrigatoriedade da brigada de incêndio até 31/12/2020.
Íntegra da legislação: http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/Portaria-n-CCB-026-800-20-Extensao-de-medidas-de-emergencias.pdf