IOF – Decreto 10.551/2020

Publicado Decreto 10.551/2020 que altera a legislação sobre o IOF. Destaca-se que as alíquotas de IOF foram reduzidas a zero para o período de 3 de abril a 26 de novembro de 2020. Desta forma fica antecipado o prazo previsto pelo Decreto 10.504/20, que determinava o término de vigência desta redução de alíquota, em 31 de dezembro de 2020.

Para acessar o link do Decreto 10.551/2020 e Decreto 6.306/2007: Clique aqui

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