Normas ABNT sobre Transporte
Informamos que se encontram em Consulta Nacional pela ABNT, os seguintes projetos de revisão de Normas: ABNT/CB-016 Transportes e Tráfego:
Operador Econômico Autorizado – OEA
A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira editou a Port. 77/20, que regulamenta dispositivos da IN RFB 1.985/20,
Portaria CCB-026-800-20
O Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo prorrogou novamente os prazos de validade dos AVCB expirados desde março e isentou a obrigatoriedade da brigada de incêndio até 31/12/2020. Íntegra da legislação: http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/Portaria-n-CCB-026-800-20-Extensao-de-medidas-de-emergencias.pdf
Resolução CAMEX 91/20
Informamos que foi publicada a Resolução CAMEX 91/20, que prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5(cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de fenol, comumente classificado no subitem 2907.11.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia, e suspende sua aplicação, por até um ano, em razão […]