Criado para analisar e discutir toda legislação / regulamentação relacionada ao setor, tais como: transporte de produtos químicos, produtos controlados, ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Inmetro, normas da ABNT, Política Nacional de Resíduos Sólidos / Logística Reversa, entre outros.