Convenções Coletivas 2020-2021

Confira aqui as últimas Convenções Coletivas de Trabalho e Termos de Aditamentos firmados em 2020:

Vendedores e Viajantes:

  • CCT Vendedores e Viajantes – 2020-2021: Clique aqui

Franco da Rocha:

  • CCT Comerciários de Franco da Rocha e Região – 2021-2021 – Termo de AditamentoClique aqui

Engenheiros:

Osasco:

  • CCT Comerciários de Osasco e Região – 2020-2021 – Termo de AditamentoClique aqui

Motoristas:

  • CCT Condutores de Cargas Próprias – SINDICAPRO – 2020-2021 – Termo de Aditamento: Clique aqui

Contabilistas:

  • CCT Contabilistas de Santos e Região – 2020-2021: Clique aqui

Técnicos Industriais:

  • CCT Técnicos Industriais Nível Médio SP – SINTEC –  2020-2021: Clique aqui

Comerciários da Capital:

  • CCT Comerciários da Capital – 2019-2020 – Termo de Aditamento – Prorrogação de vigência para 2021: Clique aqui
  • CCT Comerciários da Capital – 2019-2020 – Novo Termo de Aditamento: Clique aqui

Comerciários do Interior: 

  • CCT Comerciários do Interior – 2018-2020 – Termo de Adesão: Clique aqui
  • CCT Comerciários do Interior – 2018-2020 – Termo de Aditamento: Clique aqui
  • CCT Comerciários do Interior – 2018-2020: Clique aqui

Resolução CAMEX 91/20

Informamos que foi publicada a Resolução CAMEX 91/20, que prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5(cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de fenol, comumente classificado no subitem 2907.11.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia, e suspende sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse público.

Íntegra: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-91-de-16-de-setembro-de-2020-277906775

Portaria Inmetro 282/20 – Classificação de Risco das Atividades

Informamos que o Inmetro publicou a Portaria 282/2020, que estabelece a classificação de risco de atividades econômicas associadas aos atos de liberação sob sua responsabilidade, no âmbito da Avaliação da Conformidade compulsória, revogando disposições em contrário. A referida Portaria entrou em vigor no dia 1º de setembro de 2020.

 

Os efeitos da classificação de risco nos atos públicos de liberação (Registro e Anuência) sob responsabilidade do Inmetro, no âmbito da Avaliação da Conformidade compulsória, são:

 

I – nível de risco I: fica dispensada a solicitação de qualquer ato público de liberação;

II – nível de risco II: o ato público de liberação fica sujeito a procedimentos administrativos simplificados; e

III – nível de risco III: fica preservado o ato público de liberação, respeitando os prazos estabelecidos na Portaria Inmetro nº 35, de 2020.

 

Íntegra: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC002665.pdf